Termos e Condições
Prefácio
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do website www.marciapassos.pt ("Website") pelos utilizadores ("Utilizador") e a sua relação com a marca Marcia Passos ("nós"). Este website é operado pela MÁRCIA PASSOS UNIPESSOAL LDA, marca comercial, com o número de pessoa coletiva 518453960, e com sede no Porto.
Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, estabelecem-se os termos e condições de utilização do site e do processo de compra dos produtos.
Ao usar o site ou fazer uma encomenda, o utilizador aceita estas condições. Se não concordar, não deve utilizar o site. Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio. É responsabilidade do utilizador consultá-las periodicamente.
Márcia Passos, Unipessoal, Lda, com sede no Porto, doravante “Marcia Passos”.
1º Encomendas
O utilizador pode fazer encomendas online, preenchendo os campos obrigatórios. Ao submeter a encomenda, aceita as condições gerais de venda. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação por parte da Marcia Passos.
A encomenda está sujeita à disponibilidade de stock. Em caso de rutura, o utilizador será contactado para aguardar reposição ou cancelar a encomenda. O reembolso será feito nos termos legais.
A Marcia Passos pode remover produtos do site ou alterar conteúdos sem responsabilidade perante utilizadores ou terceiros.
A encomenda constitui uma oferta de compra. Reservamo-nos o direito de recusar a qualquer momento.
O contrato considera-se concluído quando o pagamento for realizado ou o envio confirmado por e-mail.
A responsabilidade sobre os produtos passa para o utilizador após a entrega. Encomendas para revenda podem ser canceladas.
2º Custos de Envio
A entrega é feita por transportadora para a morada indicada.
Prazo médio: 1-2 dias úteis para Portugal Continental, 1-3 dias úteis para Espanha (exceto ilhas).
Em épocas festivas, a produção pode demorar até 7 dias úteis.
O custo da entrega depende do valor da encomenda e da zona, sendo indicado no checkout.
Não nos responsabilizamos por atrasos da transportadora.
Em caso de indisponibilidade, o valor pago será devolvido no prazo de 15 dias úteis.
3º Preço e Pagamento
Os preços são em euros, com IVA incluído, à data da fatura.
A taxa de IVA é a do local de entrega.
Preços e especificações podem ser alterados sem aviso prévio.
Erros no preço serão corrigidos. O utilizador será contactado caso o preço real seja diferente.
Métodos de pagamento: Multibanco, MB WAY, Cartão de crédito e débito, Apple Pay e PayPal.
4º Transferência de Riscos
Os riscos dos produtos são do utilizador a partir da entrega.
5º Direito de Desistência e Devoluções
O utilizador pode desistir no prazo de 14 dias após receção.
Os custos de envio e devolução são a cargo do utilizador.
O direito de desistência aplica-se apenas a produtos devolvidos em perfeitas condições, na embalagem original.
Produtos usados ou danificados não serão reembolsados.
A responsabilidade por danos ou extravio durante a devolução é do utilizador.
A desistência deve ser feita pelo link disponível no website. Em caso de dúvida, contacte geral@marciapassos.pt.
6º Produtos com Defeito
O utilizador deve contactar a Marcia Passos se o produto estiver em desconformidade.
Será feita a recolha e análise do produto. Se confirmada a desconformidade, o produto será substituído ou o valor reembolsado, incluindo custos de entrega.
A substituição depende da disponibilidade de stock.
7º Reembolso dos Montantes Pagos
O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.
8º Trocas
O utilizador pode trocar o artigo num prazo de 14 dias.
Os artigos devem:
- Estar em perfeitas condições, sem marcas de uso;
- Conter etiqueta original e acessórios (se aplicável);
- Ser devolvidos com a embalagem original ou com identificação da encomenda.
9º Direito de Livre Resolução
O utilizador pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar motivo.
A comunicação deve ser enviada para geral@marciapassos.pt dentro do prazo.
10º Efeitos da Livre Resolução
O reembolso inclui os pagamentos efetuados e custos de entrega padrão, no prazo de 14 dias após receção dos bens ou prova de envio.
O utilizador assume os custos da devolução e será responsável por qualquer depreciação decorrente de manuseamento indevido.
11º Responsabilidade
A Marcia Passos não se responsabiliza por interrupções de serviço, intrusões ou vírus informáticos.
As descrições dos produtos são o mais exatas possível. Em caso de erro, não nos responsabilizamos.
12º Tratamento de Dados Pessoais
Os dados fornecidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade.
O utilizador declara que os dados são verdadeiros.
Tem direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação, bastando contactar geral@marciapassos.pt.
Apesar das medidas de segurança, o envio de dados pela internet pode ser inseguro.
13º Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos
A Marcia Passos não se responsabiliza por danos causados por ataques informáticos ou conteúdos prejudiciais resultantes do uso do site.
14º Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site estão protegidos por direitos de autor.
Links para o site exigem autorização prévia por escrito.
Técnicas como framing e in-line linking são proibidas.
Mesmo links autorizados poderão ser removidos mediante solicitação.
15º Acordo Total
Estes Termos constituem o acordo completo. Cláusulas inválidas serão consideradas não escritas.
16º Alterações Unilaterais
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações não afetam encomendas anteriores, exceto se exigido por lei.
17º Legislação Aplicável e Jurisdição
Aplica-se a lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido em tribunal português.
18º Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Litígios de Consumo indicada na página "Resolução de Litígios".
Atualizado a 21 de Maio de 2025.